TEORIA E PRÁTICA DO IPTU
O IPTU é um dos mais importantes impostos da competência municipal e devido a vários fatores não tem sido adequadamente explorado pelos entes municipais. Portanto, o conheci- mento dos principais aspectos teóricos e práticos sobre o imposto possibilitará aos gestores municipais uma melhor administração e planejamento das ações relativas ao IPTU, propor- cionando o aumento da arrecadação municipal de forma mais eficiente e justa.
OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes quanto aos principais aspectos teóricos e práticos sobre a tributa- ção e administração do IPTU.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Qualificar para ações fiscais e projetos que possam aprimorar as rotinas internas que envol- vem a administração do imposto; orientar quanto à eficácia das ações fiscais e dos projetos visando o aumento da arrecadação do IPTU.
CARGA HORÁRIA
08 horas/aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – Os principais aspectos da tributação do IPTU:
– Evolução da tributação imobiliária no Brasil.
– Regra matriz de incidência tributária do IPTU.
– Critério material.
– Critério temporal.
– Critério espacial.
– Critério Quantitativo.
– Fiscalidade e extra fiscalidade do IPTU.
MÓDULO II – Os Princípios Constitucionais aplicáveis:
– Princípio da legalidade.
– Princípio da anterioridade.
– Princípio da vedação de confisco.
– Princípio da igualdade.
– Princípio da capacidade contributiva.
– Princípio da progressividade.
MÓDULO III – A Jurisprudência relativa ao IPTU:
– A principal jurisprudência do STJ e STF relativas ao IPTU.
MÓDULO IV – O CADASTRO IMOBILIÁRIO:
– Conceito e noções básicas.
– As funções do cadastro.
– Técnicas aplicáveis.
– A manutenção do Cadastro Imobiliário.
– Cadastramento e recadastramento imobiliário.
MÓDULO V – A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV:
– Conceito e noções básicas.
MÓDULO VI – AS GEOTECNOLOGIAS NA TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA.
– Noções básicas do uso das ferramentas de geotecnologias na tributação imobiliária.
MÓDULO VII – PRÁTICA SOBRE O PLANEJAMENTO E A FISCALIZAÇÃO:
– Como planejar a fiscalização e Aspectos práticos da fiscalização.