AUDITORIA FISCAL DIGITAL DO ISS COM O CONTÁGIL LITE (PARTE 1)
O ContÁgil Lite foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de dotar as Administrações Tributárias dos diversos Entes de uma ferramenta tecnológica robusta capaz de alcançar a maximização dos seus resultados fiscais.
O ContÁgil Lite representa um grande avanço tecnológico em termos de auditoria fiscal, tendo em vista que muda radicalmente os procedimentos tradicionais de auditoria, com utilização de recursos digitais de diversas bases de dados, os quais são processados em rotinas internas de cruzamentos que possibilitam a identificação rápida e consistente de práticas de evasão e sonegação fiscal.
Através do Protocolo de Cooperação no 10/2015 – X ENAT, os auditores fiscais municipais podem ter acesso ao sistema ContÁgil Lite e podem utilizar dos diversos benefícios dessa avançada ferramenta tecnológica de auditoria.
O ContÁgil Lite pode revolucionar a forma de trabalhar o ISS nos municípios, munindo as Administrações Tributárias municipais de informações relevantes e estratégicas que podem maximizar o resultado das suas ações fiscais, trazendo um melhor acompanhamento da conformidade tributária, seja através da arrecadação espontânea ou através de autuações fiscais com base em informações mais rápidas e confiáveis.
OBJETIVOS
– Apresentar as aplicações e funcionalidades do sistema ContÁgil Lite;
– Demonstrar os aspectos gerais e rotinas da auditoria fiscal com o uso do sistema;
– Orientar a fiscalização municipal a identificar fatos geradores do ISS, analisando os arquivos digitais dos contribuintes no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
– Realizar importações de arquivos digitais SPED e tabelas que podem ser usadas para maximizar o planejamento das ações fiscais, relativas ao ISS;
– Demonstrar como podem ser feitos diversos cruzamentos de informações, a partir das importações contábeis e fiscais;
– Explicar, contabilmente, como o sistema consegue facilitar o entendimento dos fluxos contábeis;
– Realizar análise de casos que mostram descumprimentos de obrigações tributárias relativas ao ISS, a partir da identificação de lançamentos contábeis suspeitos;
– Apurar as diversas bases de cálculo do ISS, a partir da análise das Receitas de Prestação de Serviços.
CARGA HORÁRIA E FORMATO
O curso será no formato presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, reali- zadas em 02 dias consecutivos, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 hs
PRÉ-REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para um melhor aproveitamento do treinamento sugere-se que:
– Os participantes estejam previamente habilitados a usarem o sistema ContÁgil Lite da Receita Federal do Brasil, conforme o Protocolo de Cooperação no 10/2015 X – ENAT;
– Os participantes deverão usar os seus notebooks ou desktop (pessoal ou corporativo) para melhor acompanharem e aplicarem as atividades práticas, devendo estar instalado nos mesmos o aplicativo do sistema ContÁgil Lite.
OBSERVAÇÃO: Cada participante deverá usar um notebook ou desktop, ou, no máximo, dois participantes por cada notebook ou desktop, em cada mesa (formato escolar).
METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO
Aula expositiva, visando despertar a interação e participação dos alunos no debate do conteúdo ensinado, aliando a teoria com diversos exemplos de situações práticas.
Como material didático será fornecido:
Apostila (resumo do conteúdo) em arquivo formato PDF.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– O Apresentação do Sistema ContÁgil Lite.
– Importação de arquivos digitais SPED – ECD.
– Importação de arquivos digitais SPED – NFe.
– Tabela de Usuários para cruzamento de informações fiscais.
– Exemplo prático de cruzamento de informações fiscais com identificação de divergências de base de cálculo do ISS.
– Plano de Contas.
– Análise de Contas que constituem fato gerador do ISS.
– Gráfico de Fluxos Contábeis.
– Exemplos práticos de situações para identificar a sonegação do ISS.
– Balancetes, Livro Diário e Razão com e sem Contrapartidas.
– Modelo Analítico Dinâmico da Contabilidade – MAD Contábil.
– Análise Vertical e Horizontal.
– Demonstração do Resultado do Exercício – DRE.
– Importação, Análise e Conciliação de Extratos Bancários.
– Exemplo prático de conciliação bancária mostrando fato gerador do ISS.
– Análise de Nota Fiscal Eletrônica – NFe.