CONHECENDO MELHOR AS FINANÇAS MUNICIPAIS
Conhecer cada vez melhor as finanças municipais, as fontes de suas receitas e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se tornado um grande diferencial para a boa gestão fiscal municipal.
OBJETIVO GERAL
Capacitar para o conhecimento sobre as finanças municipais e apresentar exemplos de políticas públicas para maximizá-las.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Conhecer as receitas municipais, bem como o seu comportamento nos últimos exercícios;
– Identificar as receitas próprias e as transferências constitucionais e o papel da auditoria fiscal em relação às mesmas. Discutir sobre exemplos de políticas públicas voltadas para melhoria da receita municipal; analisar as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e os seus efeitos sobre a receita municipal.
CARGA HORÁRIA
08 horas/aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – Noções Gerais das Receitas Municipais:
Receitas:
– Conceito.
– Classificação.
– Fontes de Receita
MÓDULO II – Conhecendo as principais receitas Municipais:
– Própria.
– As Transferências Constitucionais.
– O comportamento da Receita municipal.
– O papel da auditoria nas receitas próprias e nas de transferências constitucionais.
– Políticas Públicas para maximizar receitas.
MÓDULO III – A Lei de Responsabilidade fiscal e a receita municipal.
– A exploração do potencial da receita própria municipal.
– O controle da despesa.
– As prestações de contas.