AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO CTN
Implementar ações na área fiscal-fazendária requer conhecimentos específicos básicos e constante atualização. Somente com o conhecimento, as ações surgem e são implantadas com o devido embasamento legal, otimizando as atividades da Administração Fazendária, resultando em incremento efetivo da arrecadação.
OBJETIVO GERAL
Promover uma atualização do público-alvo no que concerne às normas gerais do Direito Tributário. Incitar o debate acerca das decisões judiciais sobre o tema e visualizar a repercus- são delas sobre o trabalho do fisco municipal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar agentes públicos para o planejamento tributário consistente, que resulte em efeti- vas ações que culminem em aumento da arrecadação, lastreado pelo embasamento técnico que minimize demandas judiciais.
CARGA HORÁRIA
08 horas/aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Tributos (Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).
– Legislação Tributária (fontes, vigência, aplicação, interpretação e integração)
– Relação Jurídico-Tributária (fato gerador, obrigações tributárias, sujeito ativo e sujeito passivo).
– Crédito Tributário – Lançamento e alterações do Crédito Tributário (suspensão, extinção e exclusão). Garantias e privilégios do Crédito Tributário.
– Administração Tributária – Fiscalização, Dívida Ativa e Certidão Negativa.