AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS IPTU | ITBI
O IPTU e o ITBI são importantes impostos da competência municipal e devido a vários fatores não tem sido adequadamente explorados pelos entes municipais. O conhecimento dos principais aspectos teóricos e práticos possibilitará aos gestores municipais uma melhor administração e planejamento das ações e propostas relativas ao IPTU e ITBI, otimizando o aumento da arrecadação municipal de forma mais eficiente.
Por outro lado, a desatualização das avaliações de imóveis desenvolvidas para fins tributários tende a prejudicar o desempenho fiscal dos tributos imobiliários como uma importante fonte de receita própria dos municípios.
Dessa forma, é importante assegurar a equidade na distribuição da carga tributária e a confiança dos contribuintes no sistema tributário municipal, para tanto, é fundamental aprimorar o processo de avaliação dos imóveis que servem de base de cálculo para o IPTU e o ITBI, de forma que isso venha a se refletir no incremento da receita tributária municipal.
OBJETIVOS
– Capacitar os participantes quanto aos principais aspectos teóricos e práticos sobre a tributação e administração do IPTU/ITBI.
– Orientar para desenvolver atividades que possam aprimorar as rotinas internas e a legislação que envolvem a administração dos impostos.
– Orientar quanto à eficácia das ações fiscais e dos trabalhos visando o aumento da arrecadação.
– Capacitar sobre as noções essenciais relativas às técnicas de avaliação de imóveis para fins de tributação.
CARGA HORÁRIA E FORMATO
O treinamento será realizado na modalidade ONLINE – ao vivo, com 24 horas/aula, sendo transmitido ao participantes pela internet através de uma Plataforma de Videoconferência, no período, dias e horários previamente estabelecidos ou no formato presencial com 24 horas/aula.O treinamento será realizado na modalidade ONLINE – ao vivo, com 24 horas/aula, sendo transmitido ao participantes pela internet através de uma Plataforma de Videoconferência, no período, dias e horários previamente estabelecidos ou no formato presencial com 24 horas/aula.
PRÉ-REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Não se aplica.
METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO
– Aula expositiva e participativa, com intercâmbio de discussões entre os instrutores e alunos.
– Apresentação de casos com exemplos práticos de forma a ajudar a consolidar o aprendizado do conteúdo.
– Aplicações práticas usando Excel e os softwares livres QGIS e Geoda.
– Apostila (resumo do conteúdo) em PDF.
– Apresentação com Slides em PowerPoint.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – INTRODUÇÃO À TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL.
1. Os principais aspectos da tributação do IPTU:
Regra matriz de incidência. Aspecto material. Aspecto temporal. Aspecto espacial. Aspecto pessoal. Aspecto quantitativo. Fiscalidade e extra fiscalidade. Os Princípios Constitucionais aplicáveis.
2. Os principais aspectos da tributação do ITBI:
Regra matriz de incidência. Aspecto material. Aspecto temporal. Aspecto espacial. Aspecto pessoal. Aspecto quantitativo.
3. Cadastro Imobiliário municipal:
Conceito e noções básicas. Funções e manutenção do Cadastro Imobiliário. Cadastramento e recadastramento imobiliário. As informações cadastrais e sua importância na metodologia avaliatória. As Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria 3242/2022). O SINTER e o CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Módulo II – METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS.
5. Economia urbana e o mercado imobiliário:
Conceito de distância e sua influência na análise econômica. Centralidade. Acessibilidade e custos de transporte.
6. Avaliação: conceitos e finalidades:
Conceitos. Tipos de avaliação: individual e em massa. Finalidades da avaliação. Preço, custo e valor.
7. Observatório de Valores Imobiliários:
Conceito e finalidades. Fontes de dados e como estruturar o Observatório de Valores: coleta, armazenamento e análise das ofertas/transações imobiliárias de mercado e acompanhamento de indicadores relevantes.
8. Estatística básica aplicada em metodologias de avaliação:
– Média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de variação.
– Histograma.
– Distribuição normal e lognormal.
– Correlação.
– Técnicas de saneamento de dados.
9. Análise exploratória espacial de dados de mercado:
– Visualização de dados espaciais com QGIS e Geoda. Autocorrelação espacial.
– Uso das ferramentas de geotecnologias nas avaliações em massa.
10. Normas Técnicas sobre Avaliação:
ABNT NBR 14653 – Parte 1: procedimentos gerais e Parte 2: avaliação de imóveis urbanos.
11. Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.
– Tratamento por Fatores.
– Tratamento Científico.
– Introdução à análise de regressão linear.
12. Método Evolutivo
– Custo de reprodução e de reedição.
– Custo Unitário Básico (CUB).
– Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(SINAPI – CEF).
– Descrição e caracterização das Edificações.
– Depreciação das benfeitorias (metodologia de Ross-Heidecke).
13. Técnicas de elaboração de Plantas Genéricas de Valores – PGV:
Conceitos e finalidades. As principais características da PGV. Aplicação do método da avaliação em massa. O planejamento do trabalho. Etapas e procedimentos. Alternativas para a simplificação da metodologia de avaliação. As fontes de informação de valores: a utilização das declarações do ITBI e as ofertas do mercado imobiliário. Utilização dasinformações do cadastro imobiliário.
14. Diretrizes normativas aplicável:
Legislação e jurisprudência aplicável à tributação imobiliária.
Módulo III – APLICAÇÕES PRÁTICAS EM MODELOS DE AVALIAÇÕES:
Demonstrações e aplicações práticas usando Excel e os softwares livres
QGIS e Geoda.