COMO USAR O SPED NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital surge uma nova forma muito mais ágil, moderna e eficiente dos contribuintes disponibilizarem a sua escrituração fiscal e contábil ao fisco, em substituição aos antigos livros em formato físico de papel. Sendo assim, torna-se imprescindível que as Administrações Tributárias e, em especial os Auditores Fiscais, no seu mister fiscalizatório passem a conhecer e a utilizar o SPED como uma ferramenta para exe- cutar seu trabalho e apurar a veracidade e consistência das informações prestadas pelos contribuintes.
OBJETIVO
– Apresentar a nova forma de escrituração contábil dos contribuintes dentro do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital.
– Capacitar os participantes para utilizarem esse novo sistema no seu mister fiscalizatório, especialmente para:
Conhecer os procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização da escrituração contábil em forma digital e do Imposto de Renda PJ;
Baixar no PVA da Receita Federal-SPED o módulo e compreender os campos do SPED ECD e EFD;
Executar na prática uma auditoria com um SPED/ECD real, para identificar na contabilidade as contas do Plano de Contas, Balancetes e razão contábil de interesse da auditoria fiscal municipal.
CARGA HORÁRIA E FORMATO
O curso será no FORMATO ONLINE ao vivo, com carga horária de 12:00 horas/aula. No horá- rio das 08:00 às 12:00, no primeiro dia e das 08:00 as 12:00 no segundo dia.
PRÉ-REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Não se aplica.
METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO
– Aula expositiva e participativa, com intercâmbio de discussões entre os instrutores e alunos.
– Apresentação de casos com exemplos práticos de forma a ajudar a consolidar o aprendizado do conteúdo.
– Apostila (resumo do conteúdo) em PDF.
– Apresentação com Slides em PowerPoint.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – Conhecendo a norma geral do SPED:
– Conceito e finalidades.
– Norma de regência.
– Tipos de SPED (Fiscal e Contábil).
MÓDULO II – A ECD – Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil):
– Conceito.
– Pessoas Jurídicas obrigadas a entregar o SPED Contábil.
– Obrigações Acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Via SPED.
– Prazos para apresentação dos Livros Digitais.
– Livros abrangidos pelo SPED Contábil.
– Autenticação dos Livros Digitais.
– Assinatura do Livro Digital.
– Livro Digital extraviado ou corrompido.
– Plano de Contas Referencial para o SPED Contábil.
– Consulta da Situação da ECD.
– Pessoas Jurídicas registradas em Cartório.
– Leiautes do Arquivo SPED Contábil.
– Multa por atraso na entrega da ECD.
– Blocos do Arquivo ECD.
– Escrituração: a importação do arquivo TXT- Abrir Escrituração.
– Escrituração: utilizando o Programa.
– Registro I051: Plano de Contas Referencial.
– Registro J005: Demonstrações Contábeis.
MÓDULO III – O SPED contábil na prática:
– Atividade prática na sala de treinamento com o passo a passo do SPED Contábil.