REFORMA TRIBUTÁRIA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA IBS
Com a aprovação da Reforma Tributária através da EC 132/2023 surge um novo Sistema Tributário Nacional que será construído com a implementação de leis complementares e novos sistemas tributários. O novo Sistema Tributário Nacional trará uma mudança de para- digmas e vai requerer de todos aqueles que atuam na área fiscal, principalmente as Adminis- trações Tributárias, uma ampla gama de novos conhecimentos, qualificação e aprimoramen- to técnico para dar conta dos novos desafios que virão com a implementação na prática da Reforma Tributária.
OBJETIVOS
– O curso abordará de forma objetiva e prática as principais inovações e implementação da Reforma Tributária – EC 132/2023 e suas Leis Complementares.
– Apresentar e analisar os principais impactos para as finanças dos municípios.
– Demostrar como os municípios e suas administrações tributárias devem se preparar e adaptar para os novos desafios que virão com a implementação da R.T.
– Qualificar auditores e fiscais tributários municipais e outros profissionais que trabalham na área tributária para atuarem em um novo Sistema Tributário que surge com a R.T.
METODOLOGIA E CARGA HORÁRIA
O curso será no formato online ao vivo, via plataforma de videoconferência, com 60 horas/aula.
PRÉ-REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Auditores e fiscais tributários, gestores das administrações tributárias, secretários de fazen- da/finanças, procuradores municipais, julgadores administrativos, consultores tributários e outros profissionais que atuam na área fiscal/tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Disposições gerais e conceitos do IBS e CBS.
– Fato Gerador do IBS e da CBS.
– Local da Operação.
– Base de Cálculo e Alíquotas.
– Sujeição Passiva.
– A não cumulatividade.
– Fornecimento de bens para uso e consu-mo pessoal.
– Compras Governamentais.
– Cadastro e Documento Fiscal Eletrônico.
– Apuração, Pagamento e Ressarcimento.
– Disposições Transitórias.
– Incidência sobre importações.
– O IBS nas exportações.
– Regimes especiais.
– Cashback.
– Regimes Diferenciados.
– Regimes Específicos.
– A Administração do IBS.
– Harmonização do IBS e CBS.
– A Fiscalização do IBS.
– A cobrança.
– Alíquotas na transição.
– Reequilíbrio de contratos.
– O Comitê Gestor: Funcionamento e Atribui-ções.
– Forma de organização do Comitê Gestor.
– O Contencioso Administrativo.
– A distribuição do produto da arrecadação do IBS.
– O que muda no IPTU.
– O que muda no ITBI.
– O que muda na COSIP.