OBSERVATÓRIO DO MERCADO IMOBILIÁRIO: APLICAÇÕES NO IPTU e ITBI
01 a 03/06/2026 – das 08h30 às 12h30
Inscrições individuais: https://www.even3.com.br/curso-observatorio-do-mercado-imobiliario-aplicacoes-no-iptu-e-itbi-717742/
Órgãos públicos: escola@fenafim.org.br
Investimento: R$ 2.000,00
O curso aborda de forma objetiva, os fundamentos e o fluxo completo da estruturação, implantação e manutenção de um Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) na administração tributária municipal, como ferramenta tecnológica de inteligência fiscal, para pesquisa e monitoramento contínuo dos valores do mercado imobiliário, como fonte de informação estratégica e suas aplicações práticas nas avaliações para fins da base de cálculo do IPTU e ITBI e da gestão territorial.
OBJETIVOS
Capacitar os participantes para atuarem em projetos de estruturação, implantação e manutenção de um Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) na administração tributária municipal e desenvolver aplicações práticas nas avaliações para fins da base de cálculo do IPTU e ITBI e da gestão territorial.
METODOLOGIA E CARGA HORÁRIA
Por meio de conteúdo aplicado e linguagem acessível a auditores e servidores fazendários, especialmente aqueles que atuam na tributação imobiliária, no departamento de cadastro imobiliário e na gestão do territorial municipal, focando com aulas expositivas com exemplos práticos aplicados à realidade municipal (CTM, ITBI e plantas de valores), com 12 horas/aula.
PÚBLICO ALVO
Auditores e fiscais tributários, gestores das administrações tributárias, secretários de fazenda/finanças, procuradores municipais, julgadores administrativos, consultores tributários e outros profissionais que atuam na área fiscal/tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Definição e finalidades do Observatório do Mercado Imobiliário (OMI).
- Aplicações no setor público: subsídios técnicos para atualização da PGV, arbitramento/referenciamento do ITBI, contribuição de melhoria, monitoramento de dinâmicas territoriais e apoio à tomada de decisão.
- Experiências nacionais e internacionais: observatórios imobiliários, cadastros multifinalitários. Infraestrutura de dados espaciais: modelos institucionais, arranjos de governança, lições aprendidas e fatores críticos de sucesso.
- Marco normativo e diretrizes: Portaria MDR nº 3.432 (Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário). Noções de transparência. LGPD. Governança e rastreabilidade.
- Fontes de dados: ofertas, transações do ITBI, registros e parcerias; critérios mínimos de qualidade, representatividade e uso público.
- Plano de implantação: equipe, etapas, rotinas, cronograma e estratégia de institucionalização (normatização interna e continuidade operacional).
- Coleta (manual e automatizada): versionamento, evidências e auditoria.
- Saneamento e padronização: duplicidades, outliers, inconsistências de endereço e tipologia.
- Geolocalização e geocodificação: do anúncio ao lote; validação e tratamento de exceções.
- Arquitetura de dados do OMI em banco de dados: schemas, entidades essenciais, dicionário de dados e metadados.
- Integração com o cadastro imobiliário: camadas territoriais (bairros, logradouros, limites, zonas, polos de valorização etc.).
- Publicação do OMI na IDE: GeoServer/GeoNetwork, serviços OGC, camadas e produtos.
- Boletins e indicadores do mercado imobiliário: séries e mapas do OMI com benchmarking por índices externos (FIPE/ZAP e outros); notas metodológicas e transparência na comunicação institucional.
- Custos de construção: CUB e SINAPI (séries mensais, projetos-padrão, usos analíticos e referenciais).
PRODUTO FINAL
Um roteiro de implantação do OMI (com foco em dados, governança e aplicações tributárias), contendo:
- o diagnóstico mínimo do cadastro e cartografia;
- o desenho de governança e fluxos operacionais do OMI (papéis, rotinas, auditoria);
- lista de variáveis, fontes e parcerias (ofertas, ITBI, registros, CUB/SINAPI, FIPE/ZAP);
- o plano de qualidade, validação, evidências e transparência (notas metodológicas e comunicação institucional);
- o cronograma de implantação, ciclos de atualização e monitoramento contínuo.