APRESENTAÇÃO

O curso abordará sobre a importância do conhecimento da jurisprudência atualizada do ISS – IPTU – ITBI e COSIP, para o desempenho das atividades da Administração Tributária, conselhos de julgamentos administrativos e procuradorias dos municípios.

OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO

• Apresentar de forma prática, simples e embasada o entendimento predominante dos tribunais superiores acerca da jurisprudência dos temas que envolvem o ISS, IPTU, ITBI e COSIP.
• O curso é voltado para Auditores e Fiscais Tributários municipais, servidores do fisco municipal, gestores das Administrações Tributárias, julgadores tributários e procuradores municipais.

PROGRAMA

Reforma Tributária e as novidades de maior impacto para os Municípios. IBS, transição e coexistência com os demais impostos municipais.

ISSQN. Incidência: Apostas; Franquias; Hospedagem (hotéis e Airbnb); obras de saneamento; Serviços sobre bens de terceiros.
Base de Cálculo: Deduções; Construção Civil; Carga mínima; Notários e Registradores.
Local da ocorrência do FG: LCs 157 e 175; ADPF 5835.

ITBI. Momento do fato gerador e da exigência nos contratos preliminares e definitivos, à luz do RE nº 1.294.969.
Base de cálculo: valor venal de referência, PGV-IPTU e valor declarado.
Tese da Imunidade Incondicionada e Tema 796 da Repercussão Geral.

IPTU. Revisões de PGV; critérios, experiências e judicialização.
Atualização da base de cálculo (EC 123/23).
Execuções de baixo valor – Tema 1118.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – IPTU e ITBI.
Temas 1297, 385, 417, 508 e 1140.
Concessionárias, Portos, Aeroportos, Templos Religiosos e Terceiro Setor.

COSIP. Alterações pela EC 132/2023.
Financiamento de redes subterrâneas, câmeras, monitoramento urbano e drones.
Jurisprudência do STF.

METODOLOGIA

O treinamento será realizado na modalidade presencial ou online ao vivo.

MATERIAL DE APOIO

Slides em PowerPoint.