TEORIA E PRÁTICA DO ITBI
O ITBI é um dos principais tributos imobiliários do Brasil e a sua competência recai sobre os municípios. Trata-se de um imposto que possui uma grande potencial de crescimento se for bem administrado pelo ente municipal. Sendo assim, é fundamental que o fisco municipal esteja cada vez mais atualizado sobre os principais aspectos que envolvem esse tributo.
OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para compreenderem a sistemática do lançamento e da cobrança do ITBI.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Analisar os principais aspectos sobre a incidência e não-incidência do imposto;
– Analisar e discutir os mais atuais temas da doutrina e da jurisprudência;
– Identificar e discutir os principais problemas para a fiscalização, lançamento e sua cobrança.
CARGA HORÁRIA
08 horas/aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Breve evolução normativa do ITBI.
– Fato Gerador.
– Hipóteses de Incidência.
– Aspecto material.
– Aspecto temporal: o momento da ocorrência do fato gerador.
– Aspecto espacial: o local da ocorrência do fato imponível.
– Aspecto pessoal: Sujeito ativo; Sujeito passivo.
– Desonerações: imunidade; Não incidência; e isenções.
– Base de Cálculo e Alíquotas.
– Natureza do Lançamento.
– Pagamento e Restituição.
– Promessa de Compra e Venda de imóvel para entrega futura.
– A jurisprudência mais recente em matéria do ITBI.